Terms & Conditions

Termos e Condições de Venda

RP COSMETICOS UNIPESSOAL LDA
Rua Ramalho Ortigão, nº 8, 4445-579 Ermesinde, Portugal
E-mail: rpcosmetico@gmail.com
Telefone: 931 898 847 / 224 952 518

Ao realizar uma compra no nosso website rpcosmeticos.pt, o Cliente aceita integralmente os presentes Termos e Condições de Venda. Pedimos que os leia atentamente antes de efetuar qualquer encomenda.

1. Identificação da Empresa

A RP COSMETICOS UNIPESSOAL LDA é uma sociedade unipessoal por quotas, com sede na Rua Ramalho Ortigão, nº 8, 4445-579 Ermesinde, Portugal, dedicada à comercialização de produtos cosméticos e de beleza.

2. Produtos e Disponibilidade

Os produtos apresentados no nosso website estão sujeitos a disponibilidade de stock. Reservamo-nos o direito de alterar preços, descrições e disponibilidade sem aviso prévio. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Faremos todos os esforços para garantir que a informação apresentada seja precisa e atualizada.

3. Preços

Todos os preços apresentados estão expressos em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são adicionais e indicados no momento do checkout antes da confirmação da encomenda.

4. Encomendas

A encomenda é considerada válida após receção da confirmação por e-mail da nossa parte. A RP COSMETICOS reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de erro de preço, indisponibilidade de stock, suspeita de fraude ou por qualquer outro motivo justificado. Nesses casos, o Cliente será informado e reembolsado na totalidade.

5. Formas de Pagamento

Aceitamos os seguintes meios de pagamento:

• Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard)
• Transferência bancária
• MB Way
• Referência Multibanco (ATM)
• PayPal (quando disponível)

O pagamento deverá ser efetuado no prazo indicado no checkout. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.

6. Envios e Entrega

As encomendas são enviadas para Portugal Continental, Ilhas e restantes países, de acordo com as tarifas e condições indicadas na página de Envios e Pagamentos. Os prazos de entrega estimados são:

• Portugal Continental: 2 a 5 dias úteis
• Ilhas (Açores e Madeira): 5 a 10 dias úteis
• Europa: 5 a 15 dias úteis

Os prazos são indicativos e poderão variar consoante a transportadora e condições externas. A RP COSMETICOS não se responsabiliza por atrasos causados pelas transportadoras ou situações de força maior.

7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (transpõe a Diretiva 2011/83/UE), o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias corridos a contar da data de receção do produto para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo e sem qualquer penalização.

Para exercer este direito, o Cliente deverá contactar-nos por e-mail (rpcosmetico@gmail.com) ou telefone (931 898 847), indicando a intenção de devolução e o número da encomenda. Os produtos devolvidos devem estar em perfeito estado, com embalagem original intacta, sem sinais de uso e acompanhados da fatura de compra.

As despesas de devolução são da responsabilidade do Cliente, salvo em caso de produto defeituoso ou erro da nossa parte. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação do produto devolvido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Exceções ao direito de livre resolução: produtos de higiene pessoal ou cosmética cuja embalagem tenha sido aberta após a entrega, por razões de proteção da saúde e higiene.

8. Garantias e Produtos Defeituosos

Todos os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril (com as alterações introduzidas pelo DL 84/2021). No caso de produto defeituoso ou não conforme, o Cliente deverá contactar-nos no prazo de 2 anos a contar da entrega. Procederemos à substituição ou reembolso, consoante o caso.

9. Responsabilidade

A RP COSMETICOS não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes da utilização dos produtos adquiridos fora das instruções indicadas pelo fabricante. Os produtos cosméticos devem ser utilizados de acordo com as indicações constantes na embalagem.

10. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

Os dados pessoais recolhidos no processo de compra são tratados pela RP COSMETICOS UNIPESSOAL LDA, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, exclusivamente para processamento das encomendas, comunicações relacionadas com as compras e, mediante consentimento, para envio de informação comercial. Os dados não são partilhados com terceiros sem consentimento, exceto com parceiros de transporte necessários para a entrega. Para exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento ou portabilidade, contacte rpcosmetico@gmail.com.

11. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de conflitos (RAL):

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.arbitragemdeconsumo.org
• Plataforma ODR (Online Dispute Resolution) da União Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Para mais informações sobre os seus direitos, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

12. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio não resolvido por via extrajudicial, será competente o Tribunal da comarca de Ermesinde, com expressa renúncia a qualquer outro.

13. Alterações aos Termos e Condições

A RP COSMETICOS reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no website. As compras efetuadas antes da alteração regem-se pelos termos vigentes à data da encomenda.

Última atualização: junho de 2026